Sobre as bebidas alcoólicas, a Alemanha cobra vários impostos especiais de consumo em paralelo. Eles seguem as mesmas regras básicas da Diretiva (UE) 2020/262, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo. O imposto fica suspenso enquanto a mercadoria estiver num entreposto fiscal ou for transportada em regime de suspensão do imposto, e surge quando ela é introduzida no consumo. A competência é das Repartições Aduaneiras Principais (Hauptzollämter).
O vinho sem gás carbônico não é tributado na Alemanha. Não existe sequer uma disposição tarifária alemã para o vinho. Isento de imposto, porém, não significa isento de obrigações. Os transportes comerciais de vinho provenientes de outros Estados-Membros, destinados a outros Estados-Membros ou através de outros Estados-Membros estão sujeitos à fiscalização tributária nos termos dos §§ 32 e 33 da Lei alemã do Imposto sobre o Vinho Espumante e os Produtos Intermédios (Schaumwein- und Zwischenerzeugnissteuergesetz, SchaumwZwStG), com simplificações para produtores de vinho com uma produção média inferior a 1.000 hectolitros por campanha vitivinícola (§ 33 Abs. 2 SchaumwZwStG).
Os impostos em detalhe
- Imposto sobre o álcool: nos termos da Lei alemã do Imposto sobre o Álcool (Alkoholsteuergesetz, AlkStG), são tributados as bebidas espirituosas e o etanol, com base na quantidade de álcool puro. A taxa normal é de EUR 1.303 por hectolitro de álcool puro (§ 2 AlkStG).
- Imposto sobre a cerveja: é determinado pelo teor de extrato primitivo em graus Plato e corresponde a EUR 0,787 por hectolitro e grau Plato. Cervejarias jurídica e economicamente independentes com uma produção anual total inferior a 200.000 hectolitros pagam taxas reduzidas escalonadas, de 75% da taxa normal com 40.000 hectolitros até 50% com 5.000 hectolitros ou menos.
- Imposto sobre o vinho espumante: EUR 136 por hectolitro; para vinho espumante com menos de 6% vol., EUR 51 por hectolitro (§ 2 SchaumwZwStG).
- Imposto sobre os produtos intermédios: para produtos como vinho do Porto, xerez ou vermute, aplicam-se, nos termos do § 30 SchaumwZwStG, EUR 153 por hectolitro acima de 15% vol., EUR 102 até 15% vol. e EUR 136 para produtos até 15% vol. apresentados como vinho espumante.
- Imposto sobre os alcopops: um imposto especial sobre bebidas mistas doces com bebidas espirituosas, de EUR 5.550 por hectolitro de álcool puro, além do imposto sobre o álcool.
O projeto da Lei de Acompanhamento do Orçamento (Haushaltsbegleitgesetz) prevê aumentar em 20% cada um dos impostos sobre o álcool, o vinho espumante, os produtos intermédios e os alcopops a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo o projeto, o imposto sobre a cerveja não é afetado. O processo legislativo ainda está em curso.
Entreposto fiscal, suspensão do imposto e EMCS
Quem produz, transforma ou armazena produtos alcoólicos sem pagamento do imposto precisa de uma autorização como depositário autorizado (Steuerlagerinhaber). A Repartição Aduaneira Principal examina a idoneidade fiscal e, em regra, exige uma garantia. Em regime de suspensão do imposto, só se transporta com documento administrativo eletrônico no sistema EMCS. Também as entregas comerciais de mercadorias já tributadas entre Estados-Membros passam pelo EMCS, com documento administrativo simplificado eletrônico entre expedidor certificado e destinatário certificado (§§ 24, 24c AlkStG). Quem recebe regularmente essas mercadorias precisa desse estatuto e, para tanto, de uma autorização própria (§ 24a AlkStG).
Uso isento de imposto
O álcool que não é bebido pode ser isento de imposto nos termos do § 27 AlkStG. Isso vale, por exemplo, para a fabricação de medicamentos por pessoas habilitadas para tanto, para o álcool não desnaturado destinado à fabricação de vinagre e de aromas, para o álcool desnaturado destinado a produtos que não são medicamentos nem alimentos, como cosméticos e produtos de limpeza, bem como para fins de aquecimento e limpeza. Se o álcool pode ser usado desnaturado ou não desnaturado depende, portanto, da finalidade de uso. Quem pretende utilizá-lo com isenção precisa, nos termos do § 28 AlkStG, de uma autorização da Repartição Aduaneira Principal, que define precisamente a finalidade. O álcool totalmente desnaturado é excetuado e pode ser colocado livremente em circulação. Se a utilização efetiva diferir da autorização, se faltar a desnaturação prescrita ou se o destino não puder ser apurado, o imposto surge imediatamente para o utilizador.
Aquisição na UE e em países terceiros, vendas à distância
Nas importações de países terceiros, o imposto especial de consumo surge, nos termos do § 22 AlkStG, com a introdução no consumo, a menos que a mercadoria siga diretamente, em regime de suspensão do imposto, para um entreposto fiscal. Nas aquisições a outros Estados-Membros, o decisivo é se a mercadoria circula em suspensão do imposto ou já tributada. O imposto especial de consumo estrangeiro não é creditado na Alemanha; quando muito, pode ser reembolsado no Estado-Membro de expedição.
Se comerciantes de outros Estados-Membros vendem a clientes particulares na Alemanha, trata-se de venda à distância e surge o imposto alemão. O vendedor à distância precisa, nos termos do § 25 AlkStG, de uma autorização da Repartição Aduaneira Principal, deve prestar garantia, manter registros e comunicar previamente cada entrega individual. Pode designar um representante fiscal estabelecido no território fiscal, que, por sua vez, precisa de uma autorização. Inversamente, lojas on-line alemãs que vendem a clientes particulares em outros países da UE devem comunicar previamente suas entregas à Repartição Aduaneira Principal e cumprir as obrigações no país de destino.
Pequenos destiladores
Desde o fim do monopólio estatal da aguardente, em 2018, aplica-se de forma uniforme às destilarias a Lei do Imposto sobre o Álcool. Destilarias com tributação por estimativa (Abfindungsbrennereien) e proprietários de matérias-primas (Stoffbesitzer) pagam, dentro de sua produção anual permitida, uma taxa reduzida de EUR 1.022 por hectolitro de álcool puro; nesses casos, o imposto é calculado de forma forfetária com base na quantidade de matérias-primas e em rendimentos oficiais. Destilarias seladas (Verschlussbrennereien) com produção anual de até 4 hectolitros de álcool puro pagam EUR 730. Ambas as reduções são limitadas ao produtor e pressupõem que a destilaria seja jurídica e economicamente independente e não seja licenciada. As quantidades máximas de 3 hectolitros de álcool puro para Abfindungsbrennereien (§ 9 AlkStG) e de 0,5 hectolitro, ou seja, 50 litros, para Stoffbesitzer (§ 11 AlkStG), bem como os prazos de comunicação antes de cada destilação, devem ser rigorosamente observados. Um Stoffbesitzer que obtenha mais de 0,5 hectolitro de álcool puro no ano civil perde essa qualidade (§ 11 Abs. 4 Nr. 2 AlkStG).
Erros típicos, controles e direito penal
- Autorizações inexistentes ou vencidas: um novo local de armazenagem, um novo produto ou uma finalidade de uso alterada muitas vezes não estão cobertos pela autorização existente.
- Documentos administrativos não apurados: sem relatório de recepção ou em caso de faltas, o imposto surge para o expedidor.
- Perdas e diferenças de estoque: as perdas só são isentas dentro de limites estreitos e devem ser documentadas.
- Classificação errada: se uma bebida mista é cerveja, vinho espumante, produto intermédio ou alcopop decide o imposto. A base é o código da nomenclatura.
A Repartição Aduaneira Principal fiscaliza continuamente os entrepostos fiscais e os titulares de autorizações de uso e realiza medidas de fiscalização tributária e auditorias (Außenprüfungen). Se surgirem indícios de declarações dolosamente falsas, há risco de um processo por sonegação fiscal nos termos do § 370 do Código Tributário alemão (Abgabenordnung, AO). Quem adquire ou escoa mercadorias não tributadas arrisca um processo por receptação fiscal (Steuerhehlerei) nos termos do § 374 AO. A culpa grave pode ser punida como contraordenação.
Como proceder
- Classificar os produtos. Determine, para cada produto, o tipo de imposto e a taxa.
- Esclarecer o estatuto. Verifique se sua empresa precisa ser depositário autorizado, destinatário registrado ou certificado, vendedor à distância ou titular de autorização de uso.
- Conciliar o EMCS e os estoques. Controle regularmente as operações em aberto e documente as perdas.
- Verificar as vendas à distância. Em caso de vendas a clientes particulares em outros Estados-Membros, esclareça previamente as obrigações de comunicação na Alemanha e as obrigações no país de destino.
- Corrigir erros. Se forem constatadas inconsistências, elas devem ser sanadas sem demora perante a Repartição Aduaneira Principal.
Mais informações sobre a consultoria em impostos especiais de consumo em Tributário. Sobre o imposto sobre o tabaco, veja Imposto sobre o tabaco: obrigações para empresas.