Quem introduz em livre prática na UE mercadorias provenientes de um país terceiro deve, além dos direitos aduaneiros, o IVA de importação (Einfuhrumsatzsteuer, EUSt). Para empresas com direito à dedução integral do IVA (Vorsteuerabzug), ele costuma ser economicamente neutro. É pago à aduana e recuperado junto à repartição fiscal (Finanzamt) como imposto dedutível. Essa neutralidade, porém, pressupõe que a pessoa certa faça a declaração, que a pessoa certa faça a dedução e que o valor tributável esteja correto.
Constituição e competência
O IVA de importação é um imposto sobre o valor acrescentado, mas é administrado pela aduana. Nos termos do § 21 Abs. 2 da Lei alemã do IVA (Umsatzsteuergesetz, UStG), aplicam-se a ele, por analogia, as disposições aduaneiras. Por isso, em regra, ele surge juntamente com a dívida aduaneira, ou seja, com a aceitação da declaração aduaneira para a introdução da mercadoria em livre prática (art. 77, n.º 2, do CAU), e isso mesmo quando não são devidos direitos aduaneiros, por exemplo em razão de uma origem preferencial. Devedor é o declarante e, em caso de representação indireta, também a pessoa por conta de quem a declaração é feita (art. 77, n.º 3, do CAU).
Valor tributável
Segundo o § 11 UStG, o IVA de importação é calculado com base no valor aduaneiro. Nos termos do Abs. 3, devem ser acrescentados, entre outros:
- Tributos no exterior: direitos de importação, impostos e outros tributos devidos no exterior relativamente ao bem,
- Tributos na importação: os próprios direitos aduaneiros, bem como os impostos especiais de consumo que tenham surgido de forma incondicional no momento da constituição do IVA de importação,
- Despesas de comissão e de transporte: despesas até o primeiro lugar de destino no território da Comunidade e, se no momento da constituição do imposto já estiver determinado outro lugar de destino no território da Comunidade, até este.
Assim, qualquer erro no valor aduaneiro repercute no IVA de importação. Se, por exemplo, royalties e direitos de licença ou produtos e serviços fornecidos direta ou indiretamente pelo comprador (Beistellungen) não forem considerados, o valor tributável fica baixo demais. Detalhes no artigo Valor aduaneiro: royalties e direitos de licença, produtos e serviços fornecidos pelo comprador.
Dedução do IVA: quem pode deduzir?
Nos termos do § 15 Abs. 1 Satz 1 Nr. 2 UStG, somente pode deduzir o empresário para cuja empresa a mercadoria foi importada. Segundo o entendimento da administração fiscal, o decisivo é quem detém o poder de disposição sobre a mercadoria no momento da autorização de saída. Quem apresenta a declaração aduaneira ou paga o imposto é irrelevante para isso. Dedutível é o IVA de importação constituído, e não apenas o pago (§ 15 Abs. 1 Satz 1 Nr. 2 UStG). A dedução, portanto, não pressupõe pagamento. O IVA de importação constituído é registrado com referência ao documento aduaneiro (§ 64 do Regulamento de Execução da Lei alemã do IVA, Umsatzsteuer-Durchführungsverordnung, UStDV), por exemplo o aviso de liquidação dos direitos de importação emitido pelo sistema ATLAS. Esse aviso deve ser conciliado com a contabilidade.
Duas situações geram problemas com frequência:
- Condição de entrega DDP: se um fornecedor estrangeiro entrega com direitos e impostos pagos, ele próprio ou seu mandatário faz a declaração e deve o IVA de importação. Nesse caso, sua entrega é considerada efetuada no território nacional, nos termos do § 3 Abs. 8 UStG. Ele precisa se registrar na Alemanha e faturar IVA alemão. O cliente não pode deduzir o IVA de importação, mesmo que seu nome conste do aviso de liquidação ou que o imposto lhe seja repassado.
- Despachante como representante indireto: como representante indireto, o despachante é o declarante e, portanto, ele próprio devedor (art. 77, n.º 3, do CAU), mas não tem poder de disposição e, por conseguinte, não tem direito à dedução. Se o mandante deixar de pagar ou tiver sido apenas uma pessoa interposta, o imposto fica a cargo do despachante.
Conta de diferimento e modelo de prazos
Com uma conta de diferimento de pagamento (Aufschubkonto) junto à aduana, o IVA de importação não vence imediatamente, mas de forma agregada. Aplica-se o chamado modelo de prazos (Fristenmodell) nos termos do § 21 Abs. 3a UStG. O IVA de importação diferido só deve ser pago no dia 26 do segundo mês subsequente. Combinado com a dedução do imposto constituído, isso permite muitas vezes, no caso de declaração prévia mensal, exercer o direito à dedução antes do pagamento. Se o imposto for integralmente dedutível, o pagamento pode ser diferido sem prestação de garantia (§ 21 Abs. 3 UStG). Quem utiliza a conta de diferimento de seu despachante deve examinar atentamente o faturamento.
Um verdadeiro modelo de compensação, no qual o IVA de importação deixa de ser pago à aduana e passa a ser declarado na declaração prévia do IVA e, ao mesmo tempo, deduzido, ainda não existe na Alemanha. A Conferência dos Ministros das Finanças dos estados federados (Finanzministerkonferenz) decidiu em 10 de setembro de 2026 disponibilizar um modelo desse tipo a partir de 1º de janeiro de 2030. Uma regulamentação legal ainda está pendente.
Código de regime 4200 e riscos de fraude
Se uma mercadoria é importada e entregue diretamente em outro Estado-Membro, a importação pode ser isenta nos termos do § 5 Abs. 1 Nr. 3 UStG, com o código de regime 4200 na declaração aduaneira. Para isso, o devedor do IVA de importação deve, no momento da importação, comunicar seu número de identificação alemão para efeitos de IVA ou o de seu representante fiscal e o número de identificação para efeitos de IVA do adquirente atribuído no outro Estado-Membro, bem como comprovar que os bens se destinam a ser transportados ou expedidos para o restante território da Comunidade (§ 5 Abs. 1 Nr. 3 Buchst. a bis c UStG).
O procedimento é suscetível a fraudes. A mercadoria nunca chega ao outro Estado-Membro, e o adquirente não é localizado. Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a isenção deixa de se aplicar se o declarante estava envolvido numa fraude ou não observou a diligência que dele se podia esperar. A aduana então efetua a cobrança a posteriori do IVA de importação, muitas vezes junto ao despachante que fez a declaração como representante indireto. Quem processa remessas 4200 deve verificar o mandante e o adquirente e conservar integralmente as provas.
Consequências de erros
- Cobrança a posteriori: a aduana liquida a posteriori o IVA de importação cobrado a menos. O prazo é de três anos (art. 103, n.º 1, do CAU, § 21 Abs. 2 UStG). Se a dívida resultar de um ato passível de procedimento judicial repressivo, o prazo é prorrogado (art. 103, n.º 2, do CAU), em caso de sonegação fiscal para dez anos (§ 169 Abs. 2 Satz 2 do Código Tributário alemão, Abgabenordnung, AO). Uma redução de tributos por culpa grave (leichtfertige Steuerverkürzung) é uma contraordenação (§ 378 AO) e, segundo a jurisprudência relativa ao antigo Código Aduaneiro, não prorroga o prazo (FG Düsseldorf, sentença de 10 de junho de 2009, 4 K 1770/08 Z).
- Restituição do imposto deduzido: se a pessoa errada fez a dedução, a repartição fiscal exige a restituição do imposto deduzido, com juros.
- Responsabilidade penal: o IVA de importação é um imposto especial de consumo na acepção do Código Tributário alemão (§ 21 Abs. 1 UStG). Quem o reduz indevidamente pode incorrer em crime nos termos do § 370 AO, mesmo que pudesse tê-lo deduzido (§ 370 Abs. 4 Satz 3 AO). O Tribunal Federal de Justiça alemão (Bundesgerichtshof), por sentença de 13 de setembro de 2018, processo 1 StR 642/17, decidiu para o IVA que o imposto dedutível (Vorsteuer) pode reduzir o montante da evasão quando existe uma relação econômica entre a operação de entrada e a de saída. Para o IVA de importação, ele não decidiu a questão. Onde isso se aplica, há reflexos nos limiares do caso especialmente grave, na prescrição e na autodenúncia com efeito liberatório (Selbstanzeige). Ninguém pode contar com isso, a relação deve ser demonstrada no caso concreto.
Como proceder
- Verificar as condições de entrega. Nas entregas DDP, esclareça quem é o declarante e não deduza IVA de importação alheio.
- Regular a representação. Estabeleça por escrito com o despachante se ele atua como representante direto ou indireto e qual conta de diferimento é utilizada.
- Conciliar os avisos de liquidação. Concilie regularmente os avisos de liquidação dos direitos de importação com os montantes de imposto dedutível contabilizados.
- Determinar corretamente o valor aduaneiro. Os acréscimos e os custos de transporte repercutem em ambos os tributos.
- Corrigir erros cedo. Especialmente quando há possibilidade de dolo, uma retificação tempestiva é importante. Aqui é recomendável um aconselhamento no caso concreto, por exemplo no âmbito de nossa consultoria tributária.