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Compliance

A melhor defesa é um sistema que se sustenta. Cada vez mais obrigações estão ligadas à mercadoria e à sua origem – da cadeia de abastecimento ao balanço de CO₂. Desenvolvemos com as empresas processos que funcionam no dia a dia e resistem a uma auditoria, e esclarecemos os fatos quando algo, ainda assim, dá errado.

Sistemas de controle

  • Customs compliance e organização aduaneira interna, da estruturação do departamento aduaneiro à gestão aduaneira interina
  • Programa interno de conformidade (ICP) para o controle de exportação
  • Tax compliance e sistema de controle interno
  • Operador Econômico Autorizado (OEA)

Cadeia de abastecimento e direitos humanos

  • Lei alemã de deveres de diligência na cadeia de abastecimento (Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz, LkSG)
  • Diretiva da UE relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD)
  • Proibição de produtos feitos com trabalho forçado (Regulamento da UE sobre trabalho forçado)
  • Minerais de conflito
  • Análise de riscos, avaliação de fornecedores e procedimento de reclamação

Meio ambiente e importação

  • Mecanismo de Ajustamento Carbônico Fronteiriço (CBAM)
  • Regulamento da UE sobre desflorestação (EUDR)
  • Declarações de diligência devida, comprovações e fiscalizações pelas autoridades

Treinamentos

  • Treinamentos in company para equipes aduaneiras, de exportação e de contabilidade
  • Conduta em auditorias e buscas
  • Instrução da diretoria e dos responsáveis pelas exportações (Ausfuhrverantwortliche)

Investigações internas

  • Apuração de casos suspeitos
  • Avaliação de deveres de divulgação e de retificação
  • Articulação com as autoridades

Prevenção à lavagem de dinheiro

  • Obrigações de comerciantes de bens nos termos da Lei alemã contra a Lavagem de Dinheiro (Geldwäschegesetz)
  • Análise de riscos e Know Your Customer

Perguntas frequentes

O que a lei alemã das cadeias de abastecimento significa para sua empresa?

Empresas de maior porte devem analisar riscos de direitos humanos e ambientais em sua cadeia de abastecimento, preveni-los e remediá-los, além de oferecer um procedimento de reclamação. Os limiares e as obrigações estão mudando atualmente em razão da Diretiva da UE relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade – nós mantemos sua empresa atualizada.

O que o CBAM exige dos importadores?

Quem importa para a UE mercadorias como ferro, aço, alumínio, cimento, adubos ou hidrogênio precisa, a partir de determinadas quantidades, de uma autorização como declarante CBAM autorizado, deve declarar as emissões incorporadas e cobri-las com certificados. Os dados para isso vêm do fornecedor – essa costuma ser a parte mais difícil.

O que regula o Regulamento sobre desflorestação?

Bovinos, cacau, café, palmeira-dendém, borracha, soja e madeira, bem como os produtos deles derivados, só podem ser colocados no mercado ou exportados se não estiverem associados à desflorestação e tiverem sido produzidos legalmente. Isso deve ser comprovado por uma declaração de diligência devida com dados de geolocalização; a aduana verifica o número de referência dessa declaração no desembaraço.

O que muda com o Regulamento da UE sobre trabalho forçado?

A partir de dezembro de 2027, produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado não poderão ser vendidos nem exportados na UE. As autoridades podem ordenar sua retirada e descarte. Quem conhece sua cadeia de abastecimento agora estará preparado.

De que serve um sistema de compliance quando surge um problema?

Ele não apenas reduz o risco de erros. Um sistema de controle que funciona pode servir como indício contra dolo e culpa grave, influencia, em uma divulgação voluntária no direito do comércio exterior, se e em que valor uma multa administrativa é aplicada, e protege a diretoria da acusação de violação do dever de supervisão.

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