BITZERmainfort
Serviços

Tributário

Assessoramos onde tributos e aduana se encontram e acompanhamos empresas em auditorias e investigações – com a experiência da investigação aduaneira e fiscal.

IVA (Umsatzsteuer)

  • IVA de importação (Einfuhrumsatzsteuer, EUSt) e dedução do imposto pago a montante (Vorsteuerabzug)
  • Entregas intracomunitárias e operações em cadeia (Reihengeschäfte)
  • Riscos de IVA e de responsabilidade

Auditoria fiscal (Betriebsprüfung)

  • Preparação e acompanhamento de auditorias externas (Außenprüfungen)
  • Auditorias especiais de IVA e inspeções (Nachschauen)
  • Impugnação administrativa (Einspruch) e processo perante o tribunal tributário

Salários e salário mínimo

  • Auditoria do imposto sobre salários (Lohnsteuer-Außenprüfung)
  • Auditoria da previdência social
  • Salário mínimo e responsabilidade do contratante

Processos contraordenacionais e penais

  • Defesa em casos de sonegação fiscal (Steuerhinterziehung)
  • Autodenúncia com efeito liberatório (Selbstanzeige) e retificação nos termos do § 153 AO (Código Tributário alemão, Abgabenordnung)
  • Busca e apreensão
  • Atuação perante o Serviço de Investigação Fiscal (Steuerfahndung)
  • Processos de multa administrativa por redução de tributos por culpa grave (leichtfertige Steuerverkürzung)

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre auditoria fiscal e investigação fiscal?

A auditoria fiscal é um procedimento administrativo: verifica se os tributos foram corretamente lançados. A investigação fiscal, por sua vez, apura a suspeita de um crime. Quem conhece os dois lados percebe cedo quando uma auditoria ameaça mudar de rumo.

Quando a autodenúncia ainda é possível?

Enquanto não houver causa impeditiva – por exemplo, uma ordem de auditoria já comunicada, o comparecimento de um auditor ou a descoberta do fato. A autodenúncia deve ser completa. Erros na autodenúncia dificilmente podem ser sanados depois.

O que é uma retificação nos termos do § 153 AO?

Se uma empresa percebe posteriormente que uma declaração estava incorreta, deve retificá-la sem demora. Isso não é uma autodenúncia, mas um dever próprio – quem o descumpre pode justamente por isso incorrer em crime.

O IVA de importação pago pode sempre ser deduzido como imposto pago a montante?

Pode deduzir quem importou a mercadoria para a sua empresa e, no momento da importação, tinha poder de disposição sobre ela. Justamente em fornecimentos de fornecedores estrangeiros e na representação por transitários podem surgir problemas aqui.

A empresa responde pelo salário mínimo de subcontratados?

Sim. Quem contrata obras ou serviços responde como fiador pelo pagamento do salário mínimo pelos subcontratados e pelos subcontratados destes. Bons contratos e controles limitam esse risco.

Leia também

Áreas relacionadas: Aduana · Compliance (tax compliance)Contato: info@bitzer-mainfort.com, +49 2202 240 16 20