Tributário
Assessoramos onde tributos e aduana se encontram e acompanhamos empresas em auditorias e investigações – com a experiência da investigação aduaneira e fiscal.
IVA (Umsatzsteuer)
- IVA de importação (Einfuhrumsatzsteuer, EUSt) e dedução do imposto pago a montante (Vorsteuerabzug)
- Entregas intracomunitárias e operações em cadeia (Reihengeschäfte)
- Riscos de IVA e de responsabilidade
Auditoria fiscal (Betriebsprüfung)
- Preparação e acompanhamento de auditorias externas (Außenprüfungen)
- Auditorias especiais de IVA e inspeções (Nachschauen)
- Impugnação administrativa (Einspruch) e processo perante o tribunal tributário
Salários e salário mínimo
- Auditoria do imposto sobre salários (Lohnsteuer-Außenprüfung)
- Auditoria da previdência social
- Salário mínimo e responsabilidade do contratante
Processos contraordenacionais e penais
- Defesa em casos de sonegação fiscal (Steuerhinterziehung)
- Autodenúncia com efeito liberatório (Selbstanzeige) e retificação nos termos do § 153 AO (Código Tributário alemão, Abgabenordnung)
- Busca e apreensão
- Atuação perante o Serviço de Investigação Fiscal (Steuerfahndung)
- Processos de multa administrativa por redução de tributos por culpa grave (leichtfertige Steuerverkürzung)
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre auditoria fiscal e investigação fiscal?
A auditoria fiscal é um procedimento administrativo: verifica se os tributos foram corretamente lançados. A investigação fiscal, por sua vez, apura a suspeita de um crime. Quem conhece os dois lados percebe cedo quando uma auditoria ameaça mudar de rumo.
Quando a autodenúncia ainda é possível?
Enquanto não houver causa impeditiva – por exemplo, uma ordem de auditoria já comunicada, o comparecimento de um auditor ou a descoberta do fato. A autodenúncia deve ser completa. Erros na autodenúncia dificilmente podem ser sanados depois.
O que é uma retificação nos termos do § 153 AO?
Se uma empresa percebe posteriormente que uma declaração estava incorreta, deve retificá-la sem demora. Isso não é uma autodenúncia, mas um dever próprio – quem o descumpre pode justamente por isso incorrer em crime.
O IVA de importação pago pode sempre ser deduzido como imposto pago a montante?
Pode deduzir quem importou a mercadoria para a sua empresa e, no momento da importação, tinha poder de disposição sobre ela. Justamente em fornecimentos de fornecedores estrangeiros e na representação por transitários podem surgir problemas aqui.
A empresa responde pelo salário mínimo de subcontratados?
Sim. Quem contrata obras ou serviços responde como fiador pelo pagamento do salário mínimo pelos subcontratados e pelos subcontratados destes. Bons contratos e controles limitam esse risco.
Leia também
- IVA de importação: dedução, armadilhas, riscos
- Imposto sobre o tabaco: obrigações para empresas
- Impostos sobre o álcool, a cerveja e o vinho espumante