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Valor aduaneiro: royalties e produtos fornecidos pelo comprador

O preço da fatura raramente é o valor aduaneiro completo. Royalties e produtos fornecidos pelo comprador estão entre os motivos mais frequentes de cobranças adicionais – porque não aparecem em nenhuma declaração aduaneira.

Kyra Thelen · Atualizado em: novembro de 2026 · 4 min de leitura

A base do valor aduaneiro é o valor transacional, ou seja, o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias quando vendidas para exportação com destino à UE (art. 70, n.º 1, do CAU). O Código Aduaneiro da União, porém, exige que se acrescentem determinados custos que não estão incluídos no preço da fatura. Dois deles são esquecidos pelas empresas com especial frequência: os royalties e direitos de licença, bem como os produtos e serviços fornecidos direta ou indiretamente pelo comprador (Beistellungen). Ambos costumam surgir em outros departamentos que não o de despacho aduaneiro – em compras, no desenvolvimento, no jurídico. É exatamente por isso que faltam na declaração.

Royalties e direitos de licença

Os royalties e direitos de licença devem ser acrescentados ao valor aduaneiro quando se reúnem dois requisitos:

  • Relação com a mercadoria: O pagamento diz respeito à própria mercadoria importada – por exemplo, uma patente, um desenho ou uma marca incorporados na mercadoria.
  • Condição de venda: O comprador tem de efetuar o pagamento para poder comprar a mercadoria. Esse é tipicamente o caso quando o pagamento é feito ao vendedor ou a uma pessoa a ele ligada, ou quando o vendedor não forneceria sem o pagamento.

Casos clássicos são licenças de marca para vestuário ou bens de consumo, licenças de tecnologia dentro de um grupo e licenças de software para aparelhos que não funcionam sem o software. Não devem ser acrescentados, por outro lado, pagamentos pelo direito de reproduzir a mercadoria no território aduaneiro, ou pagamentos que nada têm a ver com a mercadoria importada – por exemplo, por uma marca que só após a importação é aplicada em outro produto.

A situação se complica em estruturas de grupo: a licença muitas vezes não é acordada com o fornecedor, mas com a sociedade-mãe, e calculada de forma global sobre o faturamento. Nesse caso, é preciso esclarecer qual parte corresponde às mercadorias importadas.

Produtos e serviços fornecidos pelo comprador

Se o comprador disponibiliza ao fabricante, gratuitamente ou a preço reduzido, algo que entra na produção da mercadoria, o valor correspondente integra o valor aduaneiro. Incluem-se:

  • matérias, componentes e partes incorporados na mercadoria,
  • ferramentas, matrizes e moldes utilizados na produção,
  • matérias consumidas na produção,
  • trabalhos de engenharia, de desenvolvimento, de arte e de design, planos e esboços elaborados fora da UE e necessários à produção.

Um exemplo: uma empresa manda fabricar peças plásticas na Ásia e paga ela mesma o molde de injeção. O molde fica com o fabricante, e as peças são importadas ao longo de anos. O valor do molde precisa ser distribuído entre as peças importadas e acrescentado ao valor aduaneiro – mesmo que o molde nunca tenha cruzado a fronteira.

Uma diferença importante: serviços de desenvolvimento prestados na UE não devem ser acrescentados. O lugar onde fica o departamento de engenharia pode, portanto, ser decisivo para o valor aduaneiro.

Preços de transferência

Dentro de um grupo, acrescenta-se mais um nível: os preços de transferência são frequentemente ajustados no fim do ano para cumprir exigências tributárias. Esses ajustes podem alterar o valor aduaneiro a posteriori – para cima ou para baixo. Por isso, a expertise aduaneira deve estar à mesa já quando o acordo de preços de transferência é elaborado – assim, problemas posteriores nem chegam a surgir. E, antes que os ajustes sejam contabilizados, as áreas tributária e aduaneira devem se alinhar.

Por que isso dá errado com tanta frequência

Em auditorias aduaneiras, os auditores perguntam especificamente por contratos de licença, de desenvolvimento e de ferramentas. Se acréscimos forem esquecidos, isso não afeta uma única importação, mas todas as importações ao longo de anos. São cobrados os direitos aduaneiros, acrescidos de juros. O IVA de importação (Einfuhrumsatzsteuer, EUSt) é, para empresas com direito à dedução do imposto pago a montante (Vorsteuerabzug), em regra economicamente neutro (§ 15 Abs. 1 Satz 1 Nr. 2 UStG – Lei do IVA alemã, Umsatzsteuergesetz). Do ponto de vista penal, porém, a sua redução conta apesar da dedução (§ 370 Abs. 4 Satz 3 AO – Código Tributário alemão, Abgabenordnung). Quem omite os custos deliberadamente arrisca um processo penal por sonegação de direitos de importação.

Como manter a visão de conjunto

  1. Reunir os contratos. Elabore uma relação de todos os contratos de licença, desenvolvimento, ferramentas e fabricação relacionados com mercadorias importadas.
  2. Registrar os produtos fornecidos. Ferramentas e materiais que sua empresa disponibiliza a fornecedores devem ser mantidos no sistema com valor e atribuição aos artigos.
  3. Criar interfaces. Compras, desenvolvimento, tributário e jurídico precisam saber que seus contratos podem ser relevantes para a aduana – e a quem devem avisar.
  4. Documentar o método. Como sua empresa distribui os custos das ferramentas, como converte as licenças? Um método escrito e compreensível convence na auditoria.
  5. Corrigir erros. Se acréscimos foram esquecidos, isso pode ser corrigido – desde que ocorra a tempo e da forma correta. Nisso, nossa consultoria aduaneira apoia sua empresa.

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