O Serviço de Investigação Aduaneira (Zollfahndung) investiga em caso de suspeita de sonegação fiscal (Steuerhinterziehung), por exemplo a sonegação de direitos de importação como direitos aduaneiros, IVA de importação (Einfuhrumsatzsteuer) e direitos antidumping, em caso de violações de embargos e do controle de exportação, de contrabando ou de infrações no âmbito dos impostos especiais de consumo. Uma busca chega sempre sem aviso prévio – e sempre apenas quando os investigadores já concluíram o seu trabalho preparatório. O que acontece nas primeiras horas muitas vezes marca todo o processo.
O que os agentes podem fazer
A base é, em regra, um mandado judicial de busca (Durchsuchungsbeschluss). Após o término da busca, sua empresa pode exigir uma comunicação escrita que indique o motivo da busca e, se ela for dirigida contra o próprio requerente como suspeito, o crime. Somente em caso de perigo na demora (Gefahr im Verzug) a busca pode ser realizada sem mandado. Os agentes podem entrar nas instalações, examinar documentos e suportes de dados e levar meios de prova. Objetos que nada têm a ver com o processo, mas indicam outro crime, são apreendidos provisoriamente. Papéis e suportes eletrônicos de armazenamento podem ser examinados; o exame pode estender-se também a suportes de armazenamento fisicamente separados, como servidores externos, desde que possam ser acessados a partir do computador no local e que, de outro modo, haja o risco de perda dos dados procurados.
Os primeiros minutos
- Manter a calma e mostrar-se cooperativo. Resistência ou obstrução só prejudicam. Fazer desaparecer documentos ou dados é um erro grave e pode criar um fundamento para prisão preventiva.
- Pedir para ver o mandado. Peça uma cópia e leia-o com atenção: quem é o investigado, o que se procura, quais instalações estão abrangidas?
- Ligar imediatamente para um advogado de defesa. Os agentes não precisam esperar sua chegada para iniciar a busca, mas em regra permitem que ele se manifeste por telefone. Quanto mais cedo um consultor estiver presente, melhor.
- Designar uma pessoa como interlocutora. Ela acompanha o chefe da operação, coordena internamente e documenta o que acontece.
O silêncio não é confissão de culpa
Investigados não são obrigados a prestar declarações sobre os fatos – e não deveriam fazê-lo durante uma busca. Declarações espontâneas, retificações bem-intencionadas e conversas descontraídas durante um café vão parar no registro e dificilmente podem ser desfeitas depois. Já os dados pessoais devem ser informados.
Também os colaboradores não devem dar informações espontâneas durante a busca. Eles são obrigados a depor como testemunhas no procedimento de investigação (Ermittlungsverfahren) quando o Ministério Público (Staatsanwaltschaft) os intima ou quando agentes de investigação os intimam por incumbência deste – e, mesmo assim, podem recusar-se a responder a perguntas cuja resposta exporia a eles próprios ou a determinados familiares ao risco de serem perseguidos por um crime ou por uma contraordenação. Devem ser advertidos sobre isso. Informe seus colaboradores a respeito com calma e objetividade, sem influenciá-los.
Recolhimento e apreensão
Os agentes pedirão à sua empresa que entregue documentos “voluntariamente”. Considere: quem entrega voluntariamente renuncia a parte das suas possibilidades de proteção jurídica. Muitas vezes é melhor opor-se à retirada e exigir a apreensão formal (Beschlagnahme) – sem obstruir a busca.
- Insista em uma relação exata de todos os documentos e suportes de dados levados.
- Peça cópias dos documentos de que sua empresa precisa para a operação corrente.
- No caso de dados, muitas vezes é possível fazer uma cópia espelhada no local, de modo que servidores e computadores permaneçam na empresa.
- A correspondência com seus advogados de defesa é protegida – chame a atenção para isso. A proibição legal de apreensão de comunicações escritas entre sua empresa e advogados, consultores tributários ou outros detentores de sigilo profissional vale, contudo, apenas enquanto elas estiverem sob a custódia destes.
Depois da busca
Agora começa o trabalho propriamente dito. Por meio do advogado de defesa, sua empresa obtém acesso aos autos e descobre em que a suspeita realmente se baseia. Enquanto a conclusão das investigações não estiver registrada nos autos, o acesso pode ser negado na medida em que possa pôr em risco a finalidade da investigação. Um investigado sem advogado de defesa tem direito próprio de acesso, mas apenas na medida em que a finalidade da investigação não seja posta em risco e não se oponham interesses preponderantes de terceiros dignos de proteção. Só então é possível desenvolver uma estratégia. Uma autodenúncia com efeito liberatório (Selbstanzeige) em regra já não é possível nesse momento. Uma conversa precoce e bem preparada com o Ministério Público ou com o setor de processos penais tributários (Strafsachenstelle) pode, porém, surtir muito efeito.
Pense também na própria empresa: bancos, clientes e fornecedores ficam sabendo rapidamente de uma operação. Uma comunicação concertada e concisa, interna e externa, evita boatos.
Estar preparado
Empresas com atuação em aduana e comércio exterior devem ter um breve plano de emergência: quem é chamado, quem acompanha os agentes, quem informa a diretoria? A recepção e a assistência devem saber o que fazer. Uma folha informativa de uma página na recepção muitas vezes vale mais do que qualquer manual.
Em nossa equipe trabalham ex-investigadores aduaneiros. Sabemos como uma busca é preparada, o que os investigadores procuram e como tratá-los de forma objetiva e em pé de igualdade. Mais sobre a defesa em processos de contraordenação e processos penais aduaneiros.