A origem de uma mercadoria é a sua nacionalidade econômica. Ela não é o mesmo que o país de expedição nem o mesmo que o “Made in” na etiqueta. O direito aduaneiro conhece dois conceitos de origem, que seguem regras diferentes e têm finalidades diferentes. Quem os confunde acaba emitindo provas incorretas com facilidade.
Dois tipos de origem
- Origem não preferencial: Ela é determinante para medidas de política comercial, como direitos antidumping, direitos adicionais, restrições à importação e sanções, bem como para os certificados de origem das câmaras de indústria e comércio (Industrie- und Handelskammern). A base são os arts. 59 a 63 do Código Aduaneiro da União (CAU): consideram-se originárias de um único país as mercadorias inteiramente obtidas nesse país (art. 60, n.º 1, do CAU). Se intervier mais de um país, a mercadoria é originária do país onde se realizou o último processamento ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificado, efetuado em uma empresa equipada para esse efeito, que resulte na obtenção de um produto novo ou que represente uma fase importante do fabrico (art. 60, n.º 2, do CAU).
- Origem preferencial: Ela decide se uma mercadoria pode ser importada com uma taxa de direito reduzida ou nula, nos termos de um acordo de livre comércio ou de um sistema de preferências unilateral da UE (art. 64 do CAU). As regras constam do respectivo acordo e são frequentemente mais rigorosas.
Uma mercadoria pode, portanto, ter origem não preferencial alemã e, mesmo assim, não ser uma mercadoria originária da UE em termos preferenciais.
Regras de origem em acordos de livre comércio
Cada acordo tem um protocolo de origem próprio. Os principais elementos são semelhantes:
- Regras da lista: Para cada mercadoria, uma lista estabelece qual processamento é suficiente, por exemplo uma mudança da posição pautal, uma parcela máxima de matérias não originárias no preço à saída da fábrica ou uma determinada etapa de processamento. O código da nomenclatura correto é, por isso, um pressuposto; veja o artigo Código da nomenclatura e informação pautal vinculativa.
- Acumulação: Matérias originárias do país parceiro ou de outros países participantes podem ser tratadas como produtos originários próprios.
- Tolerância: Uma pequena parcela de matérias que não cumprem a regra da lista não prejudica, em geral de 10 a 15 por cento do preço ou do peso, conforme o acordo e a mercadoria.
- Operações mínimas: Reembalagem, rotulagem ou montagem simples nunca conferem origem.
Na zona pan-euro-mediterrânea, o período de transição terminou em 31 de dezembro de 2025 (Decisão n.º 2/2024 do Comitê Misto, JO L, 2025/17, disposições transitórias, n.º 1). Para a acumulação, é decisivo qual conjunto de regras se aplica na relação com o respectivo parceiro, pois a acumulação diagonal só é permitida quando o mesmo conjunto de regras se aplica entre todas as partes envolvidas.
Provas de origem
Qual prova vale é determinado pelo acordo:
- Declaração de origem: O exportador declara ele próprio a origem na fatura ou em outro documento comercial. Em acordos mais recentes, como com o Canadá, o Japão ou o Reino Unido, esse é o caminho usual.
- Conhecimento do importador: Os acordos com o Japão e com o Reino Unido permitem ao importador (art. 3.16, n.º 2, alínea b), do Acordo UE-Japão; art. 54, n.º 2, alínea b), do Acordo de Comércio e Cooperação) fundamentar a preferência no seu próprio conhecimento do caráter originário, sem prova do exportador. O CETA não prevê isso e exige uma declaração de origem (art. 18, n.º 1, do Protocolo relativo às regras de origem do CETA). O conhecimento do importador pressupõe informações consistentes do fornecedor e transfere o risco para o importador.
- REX: Para remessas com valor superior a 6.000 euros, o exportador deve, nesses acordos, estar inscrito como exportador registrado e indicar o seu número REX.
- EUR.1 e declaração de origem na fatura: Em acordos mais antigos, sobretudo na zona pan-euro-mediterrânea, a aduana visa o certificado de circulação de mercadorias EUR.1. Declarações na fatura acima de 6.000 euros pressupõem ali um exportador autorizado.
A declaração do fornecedor
Um exportador conhece a origem de mercadorias adquiridas apenas pelas informações dos seus fornecedores. Dentro da UE, isso ocorre por meio de declarações do fornecedor nos termos dos arts. 61 e seguintes do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447.
Para fornecimentos regulares, existe a declaração do fornecedor a longo prazo nos termos do art. 62. Ela indica três datas: data de emissão, data de início e data de termo. A data de início pode situar-se no máximo doze meses antes e no máximo seis meses após a data de emissão, e a data de termo no máximo 24 meses após a data de início. Quem emite retroativamente consome, portanto, parte do período de validade.
Se a origem mudar, o fornecedor deve informar o cliente imediatamente. A administração aduaneira pode solicitar ao exportador que obtenha do fornecedor a confirmação das informações por meio de um certificado de informação INF 4 (art. 64). O fornecedor requer o INF 4 à sua estância aduaneira, que o emite no prazo de 90 dias. Esse prazo explica por que um pedido de controle a posteriori rapidamente fica apertado.
Riscos de provas incorretas
- Cobrança a posteriori junto ao cliente: Se a origem se revelar incorreta, a aduana do país de importação exige do importador a restituição da preferência, frequentemente relativa a vários anos. Ele só pode invocar a proteção da confiança legítima dentro de limites estreitos (para a importação na UE, art. 119 do CAU).
- Responsabilidade civil: O cliente cobrará o dano do exportador, e este, por sua vez, do fornecedor cuja declaração do fornecedor estava incorreta.
- Responsabilidade penal: Quem emite provas incorretas dolosamente arrisca um processo por sonegação fiscal (Steuerhinterziehung) ou participação nela. Documentos emitidos com dolo ou culpa grave de forma incorreta podem ser punidos como colocação em risco da arrecadação (Steuergefährdung) nos termos do § 379 Abs. 1 do Código Tributário alemão (Abgabenordnung, AO), expressamente também quando puderem ser reduzidos direitos de importação de um Estado que conceda às mercadorias da UE tratamento preferencial com base em um acordo de associação ou preferencial (§ 379 Abs. 1 Satz 2 AO). A sonegação fiscal abrange direitos de importação e exportação administrados por outro Estado-Membro da UE ou devidos a um Estado da EFTA ou a um Estado a ela associado (§ 370 Abs. 6 AO). Se o direito penal alemão se aplica a direitos de outros países terceiros depende do caso concreto.
Verificações e pedidos de controle a posteriori
A aduana do país de importação pode mandar verificar as provas posteriormente. Nesse caso, dirige um pedido de controle a posteriori à administração aduaneira do país de exportação, que solicita ao exportador o cálculo de origem, as listas de materiais, as declarações do fornecedor e os comprovantes de compra. Os prazos de resposta são curtos e, se a origem não puder ser comprovada, a preferência é recusada. Também nas auditorias aduaneiras na própria empresa, as preferências fazem parte dos temas padrão; mais no artigo Auditoria aduaneira: procedimento e preparação.
O que está mudando
Quatro desenvolvimentos devem ser acompanhados no momento:
- Reino Unido: As regras de origem facilitadas para baterias e veículos eletrificados expiram em 31 de dezembro de 2026. A partir de janeiro, aplicam-se as regras permanentes mais rigorosas do acordo. Sem prorrogação, há risco da taxa normal de direito de dez por cento. Uma prorrogação foi solicitada, mas não decidida.
- Mercosul: O acordo é aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026. Exportadores com remessas acima de 6.000 euros precisam de registro REX; uma autorização como exportador autorizado não é suficiente ali.
- Estados do Pacífico: Desde 1º de setembro de 2026, produtos originários da UE só recebem a preferência na importação em Samoa, Fiji, Papua-Nova Guiné e nas Ilhas Salomão mediante uma declaração na fatura de um exportador registrado (art. 15, n.º 3, do Protocolo II do Acordo de Parceria Econômica Provisório UE-Pacífico, Comunicação C/2026/3209). O EUR.1 não é mais aceito ali.
- Sistema de Preferências Generalizadas: A partir de 1º de janeiro de 2027, aplica-se o novo regulamento SPG. O Quênia e a Indonésia perdem o benefício, e o limiar de graduação reduzido pode fazer com que outros setores saiam da preferência.
Como proceder
- Identificar os acordos. Determine para quais países sua empresa fornece e quais acordos e formas de prova se aplicam ali.
- Cálculo por mercadoria. Verifique para cada artigo a regra da lista e registre o cálculo por escrito, com lista de materiais, códigos da nomenclatura e preços.
- Manter as declarações do fornecedor. Solicite-as a tempo, verifique conteúdo e validade e monitore as datas de termo.
- Na dúvida, sem preferência. Se a origem não puder ser comprovada, não emita prova, mesmo que o cliente insista.
- Conservar e ajustar. Os acordos exigem em geral três anos; no âmbito tributário, aplicam-se, nos termos da AO, seis, oito ou dez anos (§ 147 Abs. 3 AO). Determinante é o prazo mais longo. Verifique novamente em caso de alterações de produto, fornecedor ou preço. Em cadeias de abastecimento complexas, uma consultoria no caso concreto é recomendável.