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Artigos · Controle de exportação

Sanções contra a Rússia: evasão por meio de países terceiros

O cliente está em Istambul, Bishkek ou Dubai, a mercadoria não é listada para esse país e, mesmo assim, a operação pode ser crime. Como reconhecer que a sua entrega pode ter como destino a Rússia, e o que fazer então.

Frank Mateus · Atualizado em: novembro de 2026 · 9 min de leitura

Desde 2022, o fornecimento direto de muitos bens à Rússia é proibido. A demanda continuou e hoje é atendida em grande parte por meio de países terceiros, sobretudo a Turquia, a Ásia Central, o Cáucaso, os Emirados Árabes Unidos e a China. Para os exportadores, isso significa que um cliente fora da Rússia não é um salvo-conduto. Os deveres gerais de verificação em matéria de sanções descrevemos em um artigo próprio sobre sanções e deveres de verificação. Aqui trata-se da evasão.

A proibição de evasão

A base jurídica das sanções relativas a bens contra a Rússia é o Regulamento (UE) n.º 833/2014. O seu art. 12 proíbe participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições do regulamento. Intenção não significa, nesse contexto, que se precise saber positivamente que a mercadoria chegará à Rússia. Nos termos do art. 12, basta que se considere possível que a sua participação tenha por objeto ou efeito a evasão e se aceite essa possibilidade. Foi assim também que o Tribunal de Justiça da União Europeia interpretou os termos “com conhecimento de causa e intencionalmente” (acórdão de 21 de dezembro de 2011, processo C-72/11, Afrasiabi, n.º 68). Quem vê sinais de alerta e mesmo assim fornece sem perguntar move-se exatamente nesse campo.

Além disso, desde o 11º pacote de sanções a UE pode restringir a exportação de determinados bens para países terceiros específicos pelos quais a evasão ocorre de forma sistemática (art. 12-F, inserido pelo Regulamento (UE) 2023/1214). Com o 20º pacote, de 23 de abril de 2026 (Regulamento (UE) 2026/506), esse instrumento foi aplicado pela primeira vez, e precisamente em relação ao Quirguistão. São afetados, nos termos do anexo XXXIII, centros de maquinagem para trabalhar metais (NC 8457 10), bem como aparelhos para recepção, conversão e emissão de dados, incluindo os aparelhos de comutação (switching) e encaminhamento (routing) (NC 8517 62).

Bens especialmente críticos

No centro estão os artigos comuns de elevada prioridade (em inglês: Common High Priority Items). Incluem-se aí sobretudo componentes eletrônicos, semicondutores, módulos de rádio, aparelhos de navegação, rolamentos e máquinas-ferramenta. A lista é organizada por códigos da nomenclatura, é continuamente ampliada e consta, desde o Regulamento (UE) 2023/2878, de 18 de dezembro de 2023, como anexo XL do próprio regulamento. A esse anexo se vinculam os deveres especiais das seções seguintes.

Sinais de alerta

Sinais de alerta típicos, como os descritos também pela Comissão Europeia em suas orientações, são:

  • Cliente novo: A empresa foi fundada apenas após fevereiro de 2022, não tem presença na internet ou tem o mesmo endereço que numerosas outras empresas.
  • Demanda atípica: Uma trading sem produção reconhecível encomenda componentes industriais, peças de reposição para máquinas que quase não existem no país, ou quantidades que não condizem com o seu porte.
  • Rota de entrega: A mercadoria deve ir para um transitário, um entreposto aduaneiro ou uma zona franca, ou o transporte subsequente fica em aberto.
  • Pagamento: Os pagamentos vêm de terceiros, de países diferentes do país do cliente ou por meio de bancos incomuns.
  • Comportamento: O cliente dispensa instalação, garantia ou treinamento, pressiona por rapidez ou se esquiva de perguntas sobre utilização final e destino final.
  • Conexão russa: Diretores, sócios, pessoas de contato ou documentos apontam para a Rússia ou Belarus.

Um sinal de alerta não é uma proibição de fornecimento. Quem, porém, fornece apesar de uma suspeita não afastada pode estar aceitando uma evasão e, com isso, violando o art. 12. Investigue, por isso, os sinais de alerta e recuse a operação se a suspeita não puder ser afastada. Um dever expresso de identificar e gerir riscos o regulamento contém apenas no art. 12-GB (ver abaixo).

Cláusula No Russia e subsidiárias

Nos termos do art. 12-G do regulamento, os exportadores, ao vender determinados bens para países terceiros, devem proibir contratualmente que a mercadoria seja revendida para a Rússia ou para utilização na Rússia. Isso abrange, entre outros, os bens do anexo XL, bens para a aviação e armas de fogo. O contrato deve, além disso, prever vias de recurso adequadas em caso de violação (n.º 3), e uma violação de que se tome conhecimento deve ser comunicada à autoridade (n.º 4). Estão excetuadas as exportações para os países parceiros enumerados no anexo VIII (n.º 1), bem como contratos públicos com uma autoridade de um país terceiro ou com uma organização internacional (n.º 2-A). O art. 12-GA exige uma cláusula correspondente quando direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais relacionados a bens do anexo XL são vendidos, licenciados ou transferidos de outra forma; o parceiro deve repassar a proibição também a eventuais sublicenciados.

O art. 8-A exige, desde o 14º pacote (Regulamento (UE) 2024/1745), que as empresas na UE envidem todos os esforços para que as suas subsidiárias em países terceiros não contornem as sanções. O art. 12-GB vai além. Quem vende, fornece, transfere ou exporta bens do anexo XL ou do anexo XLVIII deve identificar e avaliar os riscos de exportação para a Rússia, documentar a avaliação e mantê-la atualizada, e atenuar os riscos por meio de políticas, controles e procedimentos adequados (n.º 1). Isso não se aplica se esses bens forem fornecidos apenas dentro da União ou para os países parceiros do anexo VIII (n.º 2). Para subsidiárias fora da União que comercializem tais bens, a empresa-mãe deve assegurar que cumpram os mesmos requisitos (n.º 3), salvo se, por razões que não tenha causado, não puder exercer controle sobre elas (n.º 4). Trata-se de uma obrigação de resultado e, portanto, mais rigorosa do que a obrigação de meios do art. 8-A.

Punibilidade

Infrações dolosas às sanções contra a Rússia são crimes nos termos do § 18 Abs. 1 da Lei de Comércio Exterior alemã (Außenwirtschaftsgesetz, AWG); para bens da Lista Comum de Equipamento Militar da UE, nos termos do § 17 Abs. 1a. Infrações culposas são contraordenações nos termos do § 19 Abs. 1 Nr. 1, com exceção, por exemplo, de infrações culposas a proibições e deveres de autorização relativos a contratos públicos e concessões (§ 18 Abs. 1 Nr. 1 Buchst. f, Nr. 4 Buchst. f) e à proibição de evasão do § 18 Abs. 1 Nr. 3. Com a Diretiva (UE) 2024/1226, a UE estabeleceu padrões mínimos para o direito penal em matéria de sanções. A Alemanha a transpôs com a lei de 3 de fevereiro de 2026, que entrou em vigor em 6 de fevereiro de 2026.

Três dispositivos atingem diretamente operações via países terceiros:

  • § 18 Abs. 6a AWG: Em infrações a proibições e deveres de autorização relativos a bens (§ 18 Abs. 1 Nr. 1 Buchst. a, Nr. 4 Buchst. a), configura-se, em regra, um caso especialmente grave, com pena de prisão de seis meses a dez anos, quando o autor presta a um órgão público informações incorretas ou incompletas sobre utilização final, rota de transporte, destinatário, expedidor, origem, comprador, vendedor, quantidade, valor ou natureza dos bens, ou utiliza uma sociedade de país terceiro no sentido do § 138 Abs. 3 do Código Tributário alemão (Abgabenordnung, AO), sobre a qual exerce, direta ou indiretamente, influência dominante ou determinante, em ambos os casos para ocultar uma infração a uma norma sancionatória. Essa é a construção típica de evasão.
  • § 18 Abs. 8a AWG: A conduta com culpa grave (leichtfertig) é punível com pena de prisão de até três anos ou multa quando estiver em causa uma proibição ou um dever de autorização de um ato jurídico sancionatório relativo ao comércio de bens ou a serviços relacionados a tais bens (§ 18 Abs. 1 Nr. 1 Buchst. a oder b, Nr. 4 Buchst. a oder b) e o fato se referir a produtos de dupla utilização do anexo I ou IV do Regulamento (UE) 2021/821.
  • § 19 Abs. 7 und 8 AWG: A multa administrativa aplicável à pessoa jurídica (Verbandsgeldbuße) é de até 40 milhões de euros em crimes dolosos nos termos do § 18 Abs. 1 e em caso de violação do dever de supervisão relacionada a eles.

Nos termos do § 18 Abs. 10 AWG, as disposições penais do § 18 Abs. 1 bis 9 aplicam-se também a fatos praticados por alemães no exterior, independentemente do direito do local do fato. As disposições sobre multas administrativas do § 19 não são abrangidas por essa regra.

O legislador não criou um tipo penal geral próprio de evasão. O § 18 Abs. 1 Nr. 3 AWG abrange apenas a evasão dos deveres de congelamento de fundos e recursos econômicos (§ 18 Abs. 1 Nr. 2). Evasões relativas a mercadorias são abrangidas pelos tipos gerais e pelo caso especialmente grave.

A dispensa de persecução nos termos do § 22 Abs. 4 AWG só é possível em infrações culposas no sentido do § 19 Abs. 3 bis 5, no caso de sanções, por exemplo, em infrações culposas a deveres de informação e comunicação (§ 19 Abs. 5). Ela não se aplica a infrações culposas nos termos do § 19 Abs. 1 nem a crimes.

As sanções mudam constantemente. O atual é o 21º pacote de sanções, aprovado pelo Conselho em 23 de julho de 2026 (Regulamento (UE) 2026/1848). Ele inclui mais 51 empresas no anexo IV, entre outras na Turquia, no Quirguistão, no Cazaquistão, na Índia, nos Emirados Árabes Unidos, na China e em Hong Kong. Para empresas do anexo IV aplicam-se restrições mais rigorosas para produtos de dupla utilização e tecnologia avançada.

Como proceder

  1. Conhecer os bens de risco. Compare o seu portfólio com o anexo XL e os demais anexos do regulamento.
  2. Identificar clientes de risco. Analise as suas exportações para as regiões mencionadas desde 2022, ou seja, novos clientes, quantidades crescentes e novos bens.
  3. Perguntar e documentar. Obtenha declarações de uso final, verifique a plausibilidade e registre por que você fornece.
  4. Adaptar os contratos. Inclua a cláusula No Russia, com consequências jurídicas, em todos os contratos e condições gerais afetados.
  5. Envolver as subsidiárias. Estabeleça de forma vinculante quais verificações valem também no exterior e controle o seu cumprimento.
  6. Levar a suspeita a sério. Em caso de dúvida, suspenda o fornecimento e faça avaliar os fatos antes de prestar declarações perante autoridades. Informações incorretas ou incompletas destinadas a ocultar uma infração configuram, nos termos do § 18 Abs. 6a AWG, em regra, um caso especialmente grave.

Como integrar esses passos ao seu controle de exportação existente depende do portfólio e da estrutura de clientes. Uma consultoria no caso concreto costuma ser recomendável.

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